Programa Inovar-Auto faz parte do Plano Brasil Maior
Na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff sancionou, no Diário Oficial da União, uma lei que cria incentivos à inovação tecnológica e de adensamento da cadeia produtiva de veículos.
Segundo publicou a agência de notícias Reuters, a lei faz parte do Plano Brasil Maior, anunciado pelo governo mais neste ano, que estabeleceu estímulos à economia nacional por meio de incentivos tributários e de desoneração da folha de pagamento em meio a um cenário de crise no exterior e de fraco crescimento do Produto Interno Bruto nacional.
O programa Inovar-Auto foi sancionado enquanto o governo se prepara para regulamentar o regime automotivo que vai vigorar entre o próximo ano e 2017. Seu objetivo é "apoiar o desenvolvimento tecnológico (...) a eficiência energética e a qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus e autopeças."
De acordo com o texto sancionado, o Inovar-Auto é válido até 2017 e vai conceder crédito de recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base nos recursos gastos em cada mês com pesquisa e desenvolvimento em áreas como ferramentaria, insumos, capacitação de fornecedores e engenharia industrial básica.
O benefício será estendido às empresas importadoras de veículos que possuam planos para instalação de fábricas no país, como é o caso de montadoras como a chinesa JAC e a alemã BMW.
O texto afirma que o governo vai determinar os limites e condições para utilização do crédito de IPI. Segundo a Reuters, um dos objetivos do governo com o novo regime automotivo é incentivar a redução entre 11 e 22% no consumo de combustível de veículos.
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